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ESCREVA.AÍ
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E-mail: contato@escreva.ai
Quem somos: Somos uma empresa de Tecnologia da Informação, cujo objetivo é oferecer a automação da criação de
textos, utilizando a tecnologia similar à GPT (“Generative Pre-Trained Transformer”) por meio da compilação de conteúdo
disponíveis em bases de dados pública. Dentre as atividades desenvolvidas na Plataforma ESCREVA.AÍ está a produção
automatizada de conteúdo de forma induzida pelos Usuários.
O porque desta Política de Privacidade: Em razão das atividades desenvolvidas na Plataforma ESCREVA.AÍ, são coletados
dados pessoais para finalidade de permitir o acesso do Usuário e a identificação deste no uso dos serviços disponibilizados,
não há qualquer tipo de comercialização dos dados pessoais de seus Usuários à terceiros, no entanto, em atenção ao
disposto no inciso VI do artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, se faz necessário de forma
transparente, informar sobre a coleta, tratamento e armazenamento de Dados Pessoais pela Plataforma ESCREVA.AÍ.
1 - DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Esta Política se aplica a todos os Usuários dos serviços da PLATAFORMA
ESCREVA.AÍ em conjunto com a legislação brasileira aplicáveis, para fins de privacidade e conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados brasileira.
Definições - Para o entendimento de nossas atividades:
Dado Pessoal: Toda e qualquer informação, elemento que torne uma pessoa física identificável, podendo ser nome,
número de documentos de identificação (CPF e RG), dados pessoais para pagamento, imagens, biometria,
reconhecimento facial, entre outros.
Titular: Pessoa física e natural a quem se referem os dados pessoais. Não abrange personagens criados, fictícios ou
anônimos.
Usuário: Todos aqueles que venham utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma ESCREVA.AÍ e, que para tanto,
concorde em fornecer dados pessoais para cadastro de conta de usuário, identificação do usuário na utilização dos
serviços utilizados e para cobrança dos pacotes contratados.
Coleta de dados: solicitação do fornecimento de dados pessoais dos Usuários para viabilizar a disponibilização dos serviços
oferecidos na Plataforma ESCREVA.AÍ, mediante consentimento especifico e autorizado nos termos da LGPD - Lei Geral
de Proteção de Dados do Brasil.
Titulares dos Dados Pessoais na Plataforma ESCREVA.AÍ: Consumidores dos produtos e ou serviços oferecidos pela
Plataforma ESCREVA.AÍ.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Chat-GPT: O Chat GPT é um algoritmo baseado em inteligência artificial. Ele foi criado por um laboratório de pesquisas
em inteligência artificial dos EUA chamado OpenAI. O nome Chat GPT é uma sigla para “Generative Pre-Trained
Transformer” - algo como “Transformador pré-treinado generativo”.
· Plataforma Digital ESCREVA.AÍ: Ambiente virtual onde se opera a tecnologia desenvolvida pela empresa CBORGHI
SISTEMAS, para a oferta de serviços de:
· Geração de conteúdo textual com maior configurabilidade;
· Conversas com agentes de Inteligência Artificial;
· Templates pré-prontos para blog, anúncio, produto;
· Comunicações automatizadas - “Chatbot”;
· Soluções tecnológicas para a comunicação entre membros e comunidades.
2 - DA CRIAÇÃO DE LOGIN E SENHA: O acesso à PLATAFORMA ESCREVA.AÍ será de livre vontade e consentimento dos
Usuários. Para ter acesso aos serviços disponibilizados nesta Plataforma, se faz necessário identificar perfil existente e
utilizado para validação, podendo os Usuários, dentro de critérios mínimos, escolher o próprio “login” e senha de acesso.
A Plataforma ESCREVA.AÍ promoverá todos os meios técnicos para a manutenção da proteção e confidencialidade de tais
dados.
2.1 - O Login e a Senha criados pelos Usuários, são de caráter pessoal, intransferível, confidencial, não devendo ser
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compartilhada com terceiros.
2.2 - Para averiguação da autenticidade dos dados informados, a PLATAFORMA ESCREVA.AÍ poderá solicitar o
reconhecimento facial e ou da biometria dos Usuários, além da apresentação digital dos documentos de identidade, antes
do início da prestação dos serviços.
2.3 - Para fins de autenticação poderá ser solicitada a conferencia de conta do Usuário existente na Plataforma / serviços
Google ou via Facebook. Por meio desta forma, também poderá ser realizada a identificação do Usuário - sendo de total
responsabilidade do Usuário quanto a guarda, acesso e sigilo dos dados pessoais nestes meios.
3 - DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: Para a prestação dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA ESCREVA.AÍ, se faz
necessária a coleta de dados pessoais dos Usuários, após consentir com os Termos e Condições de Uso e com a presente
Política de Privacidade. As informações coletadas são para fins de identificação do perfil e disponibilização dos serviços
apresentados de forma segura.
3.1 - Trata-se de informações relacionadas ao nome, data de nascimento, CPF, RG, localização geográfica, nacionalidade,
dados bancários, imagens (fotografias de documentos), podendo ainda ser solicitado reconhecimento facial e ou
biometria para assegurar a titularidade e autenticidade da forma de pagamento.
3.2 - Em atenção ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, o Usuário no interesse de fazer
uso dos serviços disponibilizados pela PLATAFORMA ESCREVA.AÍ, consente nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei Geral
de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para viabilizar pagamentos e
grupos de comunicação.
4 - COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS: Os dados coletados são processados nos sistemas e no âmbito
da administração da empresa ESCREVA.AÍ, sendo de sua responsabilidade o tratamento dos dados para finalidade
especifica, o armazenamento temporário e a devida exclusão no âmbito da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ.
4.1 - As informações coletadas são necessárias para permitir a prestação dos serviços disponibilizados na Plataforma
ESCREVA.AÍ, tais como, processamento do pagamento, aquisição de produtos e ou serviços, administração de perfis de
consumidores, pagamentos e cobranças recorrentes se houver adesão de determinados serviços pelo Usuário.
4.2 - O local de processamento dos Dados é de acordo com a localidade identificada pelo dispositivo do Usuário, não
havendo qualquer interferência desta pelos administradores da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ.
4.3 - Para fins de atendimento à solicitação governamental e ou judicial, os dados pessoais armazenados na base de dados
da Plataforma, em razão dos serviços prestados, poderão ser compartilhados com órgãos do governo e fiscalização.
4.4 - Durante a jornada do Usuário na PLATAFORMA ESCREVA.AÍ, para fins de segurança e entrega dos serviços fornecidos,
poderá haver a coleta de dados via Cookie; identificação e informações do dispositivo; número de Usuários; número de
acessos; duração do acesso; atualizações da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ; primeiras inicializações; sistemas operacionais;
posição geográfica; permissão de armazenamento.
4.5 - Os dados pessoais dos Usuários poderão ser armazenados em ambiente de hospedagem localizado no exterior,
estando a empresa para tal finalidade adequada e ciente do dever de segurança, guarda e vedação quanto ao
compartilhamento não autorizado.
5 - SISTEMAS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: É de responsabilidade da ESCREVA.AÍ dispor de sistemas que
proporcionem a segurança das informações transacionadas na PLATAFORMA ESCREVA.AÍ, procedendo com as
atualizações necessárias e o processo de coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais de acordo com a LGPD
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira.
5.1 - Sempre que possível, os dados pessoais no âmbito das funcionalidades da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ, poderão ser
anonimizados e sua transação criptografada.
5.2 - Somente pessoas devidamente habilitadas poderão acessar os dados pessoais fornecidos, devendo tratar com
confidencialidade, integridade, respeitando o processo de autenticidade permitidos e exigidos por Lei.
6 - DO CONSENTIMENTO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: O Usuário ao optar pelo uso dos serviços oferecidos pelo
PLATAFORMA ESCREVA.AÍ, consente em fornecer seus dados pessoais a fim de tornar possível a prestação dos serviços.
6.1- O Usuário ao aderir aos Termos e Condições de Uso da Plataforma ESCREVA.AÍ também fica ciente por meio desta
Política de Privacidade que informações sobre a Jornada Digital do Usuário poderá gerar dados de uso, consistentes em:
As informações coletadas automaticamente no ambiente tecnológico da Plataforma Escreva.aí que podem incluir:
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· Os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que utilizam este Site;
· Os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o
pedido ao servidor;
· O tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado
positivo, erro, etc.);
· O país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário;
· Os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes
sobre o caminho seguido dentro da aplicação.
6.1.1 - Assim, o Usuário ao concordar com a presente Política de Privacidade, outorga consentimento expresso para o
tratamento dos dados pessoais compartilhados e correspondentes à sua jornada na Plataforma ESCREVA.AÍ, com a
finalidade específica para os serviços nesta disponibilizados.
6.2 - O Consumidor estará ciente que os dados de pagamento informado no ambiente da ESCREVA.AÍ, serão administrados
pela Instituição de Pagamento para viabilizar a compra e venda dos serviços disponibilizados. Tais dados serão
transacionados em ambiente criptografado e sob a administração da instituição financeira intermediadora, para finalidade
especifica de pagamento do serviço a ser prestado pela Plataforma ESCREVA.AÍ.
6.3 - Não havendo mais interesse do Usuário quanto aos serviços disponibilizados na PLATAFORMA ESCREVA.AÍ, o titular
dos dados poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais da base de dados da ESCREVA.AÍ, através do e-mail:
contato@escreva.ai e, não havendo o dever de manutenção de tais dados para o cumprimento de obrigação legal futura
por parte da ESCREVA.AÍ, os dados poderão ser excluídos em até 10 dias úteis.
7 - DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: Para o alcance das funcionalidades da PLATAFORMA
ESCREVA.AÍ, é possível que seja necessário o compartilhamento de determinadas informações com Instituições
Financeiras - que terão a finalidade única de viabilizar o pagamento do serviço contratado na plataforma.
7.1 - Assim, havendo a informação acima e o consentimento do Usuário quanto aos termos desta Política de Privacidade,
outorga o Usuário o seu consentimento para o compartilhamento dos dados fornecidos para o fim de permissão para
transações bancárias e hospedagem de dados em ambiente internacional, de forma segura e de acordo com a lei.
8 - DO USO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: Os Administradores da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ declaram que não há
utilização das informações dos perfis dos Usuários para fins de campanha de marketing, podendo haver monitoramento
da jornada digital do Usuário para fins de métricas da administração dos serviços da Plataforma ESCREVA.AÍ, para garantir
a segurança dos demais Usuários estejam em risco para cumprimento de solicitações judiciais ou para a manutenção da
segurança da informação.
8.1 - No entanto, poderá o Consumidor oferecer o consentimento para o recebimento de ofertas promocionais por meio
do canal de comunicação do ambiente virtual da ESCREVA.AÍ informado.
9- DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS DADOS FORNECIDOS:
9.1 - O direito de alterar e de excluir as informações entregues: O Usuário tem controle e responsabilidade pela veracidade
das informações fornecidas, podendo a qualquer momento solicitar a retificação ou a exclusão.
9.2 - Caso o Usuário tenha alguma dúvida relacionada sobre como corrigir, eliminar ou modificar determinada informação
oferecida, deve entrar em contato com a Central de Atendimento da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ: contato@escreva.ai
9.3 - O direito de rever as suas informações: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira concede ao titular dos
dados pessoais, o direito de rever as informações pessoais fornecidas, assim o Usuário pode solicitar uma cópia de suas
informações pessoais enviando uma solicitação à Central de Atendimento da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ.
10 - DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PLATAFORMA ESCREVA.AÍ: Para a segurança da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ e
proteção dos direitos dos Usuários, poderá ser solicitado prova da identidade antes da prestação dos serviços oferecidos
pela PLATAFORMA ESCREVA.AÍ.
10.1 - A administração da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ poderá suspender perfis falsos ou que apresente documentos
falsificados, não autênticos. Também não será tolerada a criação de Logins que tenham a finalidade de violar segredos
comerciais, a propriedade intelectual e ou, a privacidade dos Usuários, estando os administradores da PLATAFORMA
ESCREVA.AÍ autorizados a adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis na defesa dos interesses da
ESCREVA.AÍ e dos Usuários.
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11 - DO MÉTODO DE PROCESSAMENTO: A administração da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ tomará medidas de segurança
adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados. O
processamento dos dados, no âmbito da Plataforma é de administração do proprietário da tecnologia ESCREVA.AÍ,
seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.
12 - DA DESINSTALAÇÃO: A desinstalação da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ do dispositivo do Usuário, não implica na exclusão
dos dados pessoais dos Usuários da base de dados da ESCREVA.AÍ.
12.1 - Com a exclusão do Login da Plataforma, o Usuário poderá interromper a comunicação com os administradores dos
serviços operados pela PLATAFORMA, mas, esta conduta não significa o pedido de exclusão dos dados pessoais
armazenados, cuja exclusão requer solicitação expressa neste sentido pelo titular dos dados pessoais.
13 - DA PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES: Periodicamente medidas de segurança da informação são revisadas a fim de
proteger o acesso indevido que implique na divulgação e destruição dos dados da Plataforma ESCREVA.AÍ.
Monitoramentos também são realizados no intuito de identificar vulnerabilidades e para aprimorar as técnicas de
administração e processamento dos dados. Nesta situação, poderá ser necessária a suspensão temporária das
funcionalidades sem a obrigatoriedade do aviso prévio.
13.1 - PROTEÇÃO DO CONTEÚDO GERADO: Qualquer conteúdo gerado por meio tecnológico, cuja busca seja induzida
pelo Usuário e que no resultado contenha dado pessoal, a Plataforma ESCREVA.AÍ não terá responsabilidade por qualquer
ato de tratamento em tal dado pelo Usuário.
13.2 - Os Conteúdos e Informações que contenham dados não pessoais, resultantes das buscas promovidas pelos Usuários
poderão estar protegidos por Direito Autora, cuja observância da autoria da informação é do Usuário, devendo se abster
da reprodução, divulgação e comercialização não autorizada do referido conteúdo.
14 - DO PERIODO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES: As informações serão mantidas durante apenas o período em que
o perfil do Usuário se mantiver ativo, enquanto houver relação jurídica entre Usuário e as empresas do Grupo ESCREVA.AÍ
e ou a necessidade de atender obrigação legal por parte da empresa ESCREVA.AÍ.
14.1 - Não havendo mais relação jurídica entre as Partes (Usuário e Grupo ESCREVA.AÍ), o titular dos dados pessoais
poderá solicitar a exclusão da base de dados da PLATAFORMA ESCREVA.AÍ, formalizando a solicitação pelo canal
contato@escreva.ai
15 - DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE e DISPOSIÇÕES GERAIS: A Administração da PLATAFORMA
ESCREVA.AÍ busca o constante aprimoramento quanto a proteção e uso dos dados compartilhados.
15.1 - Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada e ajustada a fim de atender a segurança da informação, a
legislação de proteção dos dados pessoais e os direitos do consumidor, sem a necessidade de notificação prévia, devendo
a versão atualizada ser disponibilizada no ambiente virtual.
15.2 - Em qualquer hipótese de conflito de interpretação dos termos desta Política, prevalecerá o interesse e a proteção
legal da legislação brasileira e o idioma português.
15.3 - Havendo qualquer controvérsia decorrente do uso indevido dos dados e ou das funcionalidades da PLATAFORMA
ESCREVA.AÍ, incluindo qualquer violação legal na prestação dos serviços oferecidos, as Partes acordam, no primeiro
momento, em adotar a Mediação para a resolução do conflito, não sendo o conflito solucionado pela Mediação, poderão
recorrer ao Judiciário, elegendo para tais fins, o Foro da Comarca de São Paulo.
15.4 - Os Termos desta Política de Privacidade entram em vigor no momento de sua disponibilização publica no meio
virtual / digital.
